Justiça arquiva ação de improbidade contra ex-prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas, por falta de provas concretas

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu, de forma unânime, arquivar a ação de improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas (União Brasil). A decisão foi publicada no Plenário Virtual do TJ-PI no último dia 4 de maio e representa uma vitória jurídica para o ex-gestor, que agora tem o processo extinto.

A ação havia sido aceita anteriormente pela 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus, o que levou a defesa de Elvas a entrar com um recurso junto ao Tribunal de Justiça. O caso foi analisado pela juíza convocada Valdênia Moura Marques de Sá, relatora do processo, que acatou os argumentos da defesa e apontou uma série de falhas na acusação feita pelo Ministério Público.

Segundo a magistrada, a denúncia apresentada não indicava de forma clara ou individualizada qualquer conduta ilícita diretamente atribuída a Marcos Elvas. “O simples fato de ocupar o cargo de prefeito à época não autoriza, por si só, a responsabilização do agente público”, destacou a juíza. Ela ainda afirmou que a petição inicial continha apenas alegações genéricas, sem apresentar provas concretas, descrição de atos ilícitos, ou indícios de que o ex-prefeito tenha se beneficiado de forma indevida.

A decisão também considerou que os contratos apontados como irregulares na ação foram assinados por secretários municipais e estavam dentro das competências legais de cada pasta, sem evidências de que Elvas tivesse conhecimento prévio ou influência direta nas decisões.

Outro ponto destacado no voto da relatora foi a forma como o inquérito civil foi conduzido. A investigação, iniciada em 2017, teria sido prorrogada diversas vezes e ultrapassado os prazos estabelecidos na legislação da época. Isso comprometeu a validade do processo e contribuiu para o arquivamento definitivo da ação.

Com a decisão do TJ-PI, Marcos Elvas fica livre da acusação e reforça sua posição de que sempre agiu com responsabilidade à frente da Prefeitura de Bom Jesus.