Gonet diz que ainda não há elementos para punir Bolsonaro por caso de arma apreendida

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu que o STF (Supremo Tribunal Federal) aguarde o fim das investigações sobre a arma apreendida do ex-presidente Jair Bolsonaro antes de tomar uma decisão sobre uma eventual falta grave ou descumprimento de regras da prisão domiciliar.

Na quarta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a defesa do ex-presidente se manifestassem sobre o suposto cometimento de falta grave pelo fato de Bolsonaro manter uma arma em casa enquanto cumpre o regime domiciliar.

Caso a infração seja formalmente reconhecida, o ex-presidente corre o risco de perder o benefício do recolhimento domiciliar e sofrer regressão de regime, retornando ao fechado.

Gonet avaliou que, neste momento inicial, o episódio não demonstra de forma concreta uma falta disciplinar grave ou descumprimento das regras vigentes. Ele argumentou que, para caracterizar uma “falta grave”, é preciso analisar o impacto real do ato na execução da pena, e não apenas o fato isolado.

Por isso, a PGR sugeriu que o ministro Alexandre de Moraes aguarde a conclusão das investigações da Polícia Civil para que se possa fazer um julgamento definitivo e seguro sobre o caso.

Futuro da prisão

Nesta quinta-feira (25), expira o prazo de 90 dias concedido por Moraes para Bolsonaro ficar em prisão domiciliar humanitária. O ministro terá de reavaliar a medida e decidir se mantém o ex-presidente em casa ou se determina o retorno dele ao Complexo Penitenciário da Papuda.

Ao cobrar a manifestação da PGR e da defesa, Moraes destacou que, “nos termos do art. 50, III, da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que ‘possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem’”.

Flagrante em blitz

Na segunda-feira (15), a PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) realizava uma blitz de rotina na região administrativa de Taguatinga. Durante a abordagem a um veículo, os policiais constataram que o condutor, um sargento do Exército que atua na segurança do ex-presidente pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), portava regularmente sua arma funcional. No entanto, uma segunda pistola foi localizada no interior do automóvel.

Questionado sobre a falta de documentação do segundo armamento, o militar afirmou aos agentes que a pistola pertencia a Bolsonaro. Ele justificou a situação dizendo que o equipamento apresentava uma falha mecânica e havia sido retirado da residência do ex-presidente para ser levado ao conserto.

Diante do flagrante de transporte de arma sem o devido registro em nome do condutor, o sargento foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) para prestar explicações. Após o depoimento, o militar foi liberado, mas a arma permaneceu apreendida.

Caso foi parar no STF

Por envolver o ex-presidente, a ocorrência foi anexada aos autos do processo de execução penal de Bolsonaro no STF. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Moraes cobrou explicações de Bolsonaro sobre o episódio. A defesa do ex-presidente confirmou que a arma está regularmente registrada no nome dele.

Segundo os advogados, a arma teve o mecanismo de disparo alterado sem o conhecimento de Bolsonaro. A defesa explicou que a medida foi adotada em razão das medicações psiquiátricas utilizadas por Bolsonaro, que poderiam afetar sua cognição.

Os advogados afirmaram que Bolsonaro percebeu uma falha no funcionamento do equipamento ao manuseá-lo, mas não conseguiu identificar a causa do problema.

Diante da situação, o ex-presidente teria entregue o armamento ao militar do GSI, que possui experiência com armamentos, para verificar o defeito e realizar eventual manutenção.

Moraes também cobrou uma manifestação da Polícia Militar, que é responsável pela segurança dos arredores da casa de Bolsonaro. A corporação respondeu ao ministro que os veículos utilizados por agentes do GSI não passam por vistoriaquando estão na residência do ex-presidente porque não adentram o perímetro interno do imóvel

Fonte: Portal R7.