Deputado Merlong Solano critica criação de CPI sobre fraudes no INSS e defende continuidade de investigações pelos órgãos de controle

O coordenador da bancada federal do Piauí, deputado Merlong Solano (PT), manifestou-se com cautela quanto à proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) na Câmara Federal para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o parlamentar, a instalação da CPI pode acabar sendo instrumentalizada como uma ferramenta política da oposição, desviando o foco da verdadeira responsabilização dos envolvidos.

“Uma CPI sempre é um fato de natureza política, às vezes ela investiga com seriedade, outras vezes ela se torna num palco em que o interesse não é investigar nem punir, o interesse é dar espetáculo. Eu fico, digamos assim, animado por ver que no governo Lula, os órgãos de controle e de fiscalização estão cumprindo o seu papel, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal. Já foram feitas dez operações pela Polícia Federal para desmontar esse esquema, é um esquema corrupto que atua desde 2019, a gente sabe que existem outros esquemas espalhados”, afirmou o deputado petista.

Merlong também destacou que a origem das fraudes remonta a períodos anteriores ao atual governo, e que o executivo federal tem atuado ativamente para desmontar os esquemas criminosos que prejudicaram aposentados.

“Há um hábito de bandido explorar os aposentados através de diversos mecanismos, então o governo Lula está desmontando este mecanismo que deve ter roubado cerca de R$ 6 bilhões dos aposentados. Já começa a devolução hoje daquela parte que foi retida, no seguido o resto será devolvido e principalmente a expectativa é de punição exemplar dos bandidos que roubaram os aposentados. Então, desse modo, até o momento, a minha decisão pessoal é de não assinar pela criação da CPI. Se eu perceber que a investigação não está indo para a contenta, ponto de punição exemplarmente, aí eu poderei mudar de atitude e assinar com a CPI”, complementou o parlamentar.

A fala do deputado Merlong Solano levanta pontos centrais sobre o uso político das CPIs no Brasil, ao mesmo tempo em que reconhece os avanços institucionais nas investigações em curso. Ele destaca que, embora a criação de uma CPI seja uma ferramenta legítima de fiscalização do parlamento, muitas vezes seu propósito se desvirtua, tornando-se um “palco político” voltado mais à disputa partidária do que à busca por justiça e responsabilização.

A reflexão do parlamentar acerta ao valorizar o papel das instituições permanentes do Estado — como a Polícia Federal, a CGU e a AGU — como agentes de apuração técnica e contínua, menos sujeitas ao calendário e à polarização política. Isso não invalida a importância de uma CPI, mas sugere que sua eficácia e necessidade devem ser avaliadas com responsabilidade, sobretudo diante de um cenário em que já há ações concretas e operações em andamento.

Por outro lado, o montante envolvido — cerca de R$ 6 bilhões desviados de aposentados — exige uma postura firme do parlamento, que pode incluir, sim, a abertura de uma CPI, caso haja sinais de omissão, lentidão ou obstrução no processo investigativo por parte dos órgãos competentes.

A prudência demonstrada por Merlong ao condicionar sua assinatura à eventual ineficácia dos meios atuais de investigação é coerente com o princípio da proporcionalidade na política: não banalizar instrumentos poderosos como uma CPI, mas também não se omitir diante de falhas institucionais.