O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12/11) um pedido do PSD para restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro.
Zanin considerou que o partido tentava usar uma ação separada no Supremo para obter uma mudança que ainda poderia ser obtida por meio de recursos do próprio processo eleitoral.
“Isso, porém, não autoriza a utilização da arguição para antecipar ou substituir o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal pelas vias recursais constitucionalmente previstas, particularmente quando a controvérsia permanece aberta no processo de origem”, escreveu.
O magistrado mencionou, em sua decisão, trechos de materiais encaminhados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao STF. A Corte Eleitoral apontou que estão pendentes pedidos de esclarecimento sobre o julgamento que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e abriu caminho para a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
Cristiano Zanin avaliou que, após a análise desses pedidos, a disputa ainda poderia chegar ao Supremo por um recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral. “Posto isso, por ora, indefiro o pedido liminar”, decidiu o ministro.
A decisão de Zanin mantém os efeitos do resultado que declarou Ruas eleito, sem uma nova votação contra Eduardo Paes (PSD).
Ruas alcançou a vitória depois que a Justiça Eleitoral excluiu do cálculo os 274.411 votos recebidos por Garotinho. Com isso, seu percentual passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, acima da metade necessária para vencer no primeiro turno.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proclamou o resultado em 15 de outubro. O tribunal informou que o recálculo cumpriu uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PSD contesta essa exclusão.
Para o partido, os votos de quem escolheu Garotinho deveriam continuar no cálculo que define a necessidade de segundo turno, mesmo com a candidatura rejeitada. A legenda argumenta que esses eleitores escolheram um candidato que estava na urna, situação diferente da de quem decidiu votar nulo.
Garotinho disputou a eleição enquanto aguardava a análise de um recurso para liberar sua candidatura. Em 8 de outubro, o TSE confirmou que ele não poderia concorrer porque estava com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por irregularidades na administração pública. A decisão também determinou a anulação dos votos.
Fonte: Portal Metrópoles / Por: Kevin Lima, Manoela Alcântara