O vereador Igor Parente apresentou à Câmara Municipal de Cristino Castro o Projeto de Lei nº 004/2026, que propõe a criação do Programa Municipal de Apoio Psicológico nas Escolas da rede pública municipal de ensino. A proposta tem como foco principal cuidar da saúde mental dos estudantes e de toda a comunidade escolar.
O que o projeto propõe
De acordo com o texto, o programa terá caráter preventivo, educativo e de orientação, respeitando as necessidades de cada escola e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação. O trabalho será conduzido por profissionais de Psicologia devidamente habilitados, que poderão contar com apoio de uma equipe multiprofissional e parcerias com as áreas de Saúde e Assistência Social.
Objetivos do programa
Entre os principais objetivos listados no projeto estão:
- Promover a saúde mental dos estudantes;
- Prevenir situações de sofrimento emocional e psicológico;
- Contribuir para a melhoria da aprendizagem e da convivência escolar;
- Combater o bullying, a violência e a discriminação nas escolas;
- Orientar os alunos sobre ansiedade, estresse, autoestima e relações interpessoais;
- Apoiar professores, gestores e demais profissionais da educação;
- Fortalecer a relação entre escola e família;
- Identificar casos que precisem de encaminhamento para atendimento especializado;
- Ajudar a construir um ambiente escolar mais acolhedor, inclusivo e seguro.
Como as ações serão realizadas
O projeto prevê uma série de atividades práticas, como palestras, rodas de conversa, oficinas educativas, campanhas de conscientização sobre saúde mental e ações específicas de prevenção ao bullying e à violência. Também está prevista orientação direcionada a estudantes, profissionais da educação e famílias.
As equipes escolares também terão apoio para identificar situações que possam prejudicar o desenvolvimento dos alunos, com encaminhamento, quando necessário, aos serviços especializados da rede pública.
Sigilo e cuidado com os estudantes
O texto deixa claro que todas as ações do programa devem respeitar o sigilo profissional, a privacidade, a dignidade e os direitos dos estudantes, conforme a legislação vigente. Além disso, o projeto reforça que o atendimento psicológico oferecido nas escolas terá caráter preventivo e institucional, não substituindo o atendimento clínico especializado realizado pelos serviços de saúde.
Quem vai coordenar o programa
Segundo o projeto, a Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por coordenar e acompanhar o programa, podendo atuar em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social. A implementação, porém, vai depender da disponibilidade orçamentária e financeira do município.
O Poder Executivo poderá regulamentar a lei conforme necessário, e as despesas serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias. Caso aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Projeto apresentado no Gabinete do Vereador, na Câmara Municipal de Cristino Castro–PI, em 09 de setembro de 2026.
