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C1 News Portal 9 de abril de 2025 Alepi, Assembleia Legislativa do Piauí, defesa pessoal, Direitos das Mulheres, Gessivaldo Isaías, legislação estadual, Piauí, projeto de lei, proteção feminina, Rafael Fonteles, segurança da mulher, segurança pública, spray de extrato vegetal, uso de spray defensivo, violência contra a mulher