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Moraes concede prisão domiciliar ao deputado Chiquinho Brazão

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Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (7) que…

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Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios

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Justiça Eleitoral arquiva ação de Samantha Cavalca contra Fábio Novo

A juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 1ª Zona Eleitoral de Teresina, extinguiu mais…