Senado deve analisar PEC da Segurança, mas votação depende de acordo político

O Senado Federal deve iniciar nos próximos dias a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pela Câmara dos Deputados no início de março. Apesar da expectativa de avanço da matéria, a definição do cronograma de tramitação ainda depende de acordos entre lideranças partidárias e da organização do rito legislativo dentro da Casa. 

A tendência é que a proposta seja encaminhada inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar a constitucionalidade do texto antes de eventual votação em plenário. Nos bastidores, senadores articulam um consenso prévio para evitar entraves durante a tramitação, já que o tema envolve diferentes interesses políticos e exige maioria qualificada para aprovação. 

Entre os principais pontos da PEC está a criação de uma base constitucional para fortalecer o combate ao crime organizado, além da incorporação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição. O texto também prevê maior integração entre União, estados e municípios, com compartilhamento de dados, atuação conjunta das forças de segurança e regras para financiamento das políticas públicas do setor. 

A proposta foi aprovada na Câmara com ampla maioria, após negociações entre governo e oposição, e teve trechos considerados sensíveis retirados para viabilizar o acordo político. No Senado, o texto ainda precisará passar por dois turnos de votação e obter o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares. Caso sofra alterações, a matéria terá de retornar à Câmara para nova análise. 

Fonte: Infomoney