Senado aprova projeto de Ciro Nogueira que garante acesso de cães de assistência a transportes públicos e privados

Proposta amplia direitos para pessoas com deficiência ou condição de saúde grave; impedir acesso será considerado discriminação

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) que assegura o direito de pessoas com deficiência ou com condição de saúde grave de estarem acompanhadas por cães de assistência em todos os meios de transporte, públicos ou privados, em território nacional.

O texto reconhece oficialmente os cães de assistência como essenciais à autonomia, mobilidade e inclusão social desses indivíduos, ampliando os direitos hoje garantidos apenas aos cães-guia. A proposta determina que impedir ou dificultar o acesso desses animais aos espaços de transporte será considerado ato discriminatório, sujeito à aplicação de multa.

“A legislação brasileira reconhece apenas o cão-guia. Os demais cães de assistência ainda vivem à margem da lei. Nosso projeto corrige essa omissão histórica e responde a uma necessidade real, como vimos recentemente no caso do cão Tedy, impedido de embarcar em um voo com uma criança autista por falta de respaldo legal”, declarou Ciro Nogueira durante a sessão da CDH.

A proposta também define com clareza o que é um cão de assistência: aquele devidamente treinado para realizar tarefas que minimizam as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência ou com condições de saúde graves. Além do cão-guia, o projeto classifica esses animais em seis categorias, incluindo cão-ouvinte (para pessoas com deficiência auditiva) e cão de assistência psiquiátrica (para suporte emocional e cognitivo).

Com a aprovação no colegiado, o projeto segue para o Plenário do Senado. Se aprovado em votação final, será encaminhado para sanção presidencial.