O município de Santa Filomena alcançou a marca de 100% da área urbana regularizada após a entrega de mais de dois mil registros de imóveis realizada nesta quarta-feira (14) pelo Governo do Estado do Piauí. A ação faz parte do programa Casa Legal, que garante a titulação definitiva a famílias que ocupavam imóveis há anos sem escritura formal.
A iniciativa foi executada pela Secretaria da Administração (Sead), em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e a Prefeitura de Santa Filomena. Com o avanço, Santa Filomena se tornou o quinto município piauiense a atingir a total regularização fundiária urbana por meio do programa estadual.
O Casa Legal é uma política pública voltada à legalização de imóveis ocupados de forma consolidada, promovendo segurança jurídica e inclusão social. Com a escritura definitiva, os imóveis passam a integrar oficialmente o patrimônio das famílias beneficiadas, possibilitando herança legal, acesso a financiamentos bancários e maior valorização imobiliária.
Durante a solenidade de entrega, o governador em exercício, Aderson Nogueira, ressaltou que o programa corrige uma distorção histórica enfrentada por milhares de famílias piauienses, que mesmo residindo por décadas nos imóveis, não possuíam o reconhecimento legal da posse.
Moradores contemplados também destacaram a importância da regularização. Felizete Dias, que vive no município há 23 anos, afirmou que não teria condições financeiras de arcar com os custos do processo fora do programa. Já Josefa Maria Lopes destacou que a escritura representa mais tranquilidade e segurança para o futuro dos filhos.
O prefeito de Santa Filomena, Dr. Fernando, classificou o momento como histórico para o município.
“Esse é um dia histórico para Santa Filomena. A regularização fundiária representa dignidade, segurança e justiça social para as famílias. É a garantia de um direito que transforma vidas e fortalece o desenvolvimento do nosso município”, afirmou.
Na mesma ocasião, o Governo do Estado também autorizou a construção do Mercado Municipal de Santa Filomena. A obra será executada pelo Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) e contará com investimento estimado em R$ 1,5 milhão, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura urbana e impulsionar a economia local.