Rafael Fonteles lança Pacto pela Ordem para integrar forças e propõe mudanças na legislação contra crimes violentos

O pacote inclui 16 projetos de lei que serão enviados à Assembleia Legislativa do Piauí, além de portarias e decretos que visam garantir a prisão de criminosos e reduzir os índices de violência. “A palavra-chave é inteligência e integração para fortalecer a segurança pública. Estamos comprometidos em fechar brechas que permitiam a liberdade indevida de criminosos e em promover uma cultura de ordem e paz“, afirmou o governador Rafael Fonteles.

Medidas e objetivos do Pacto pela Ordem

Entre as principais ações do Pacto pela Ordem está a manutenção da prisão de autores de crimes violentos, o fortalecimento das operações integradas de trânsito para fiscalizar veículos roubados ou adulterados, e a ampliação da colaboração entre o Ministério Público, as polícias Civil e Militar e o Judiciário.

“Precisamos de integração em todas as etapas do processo, desde a prisão até a manutenção da pena. O pacote de 16 leis propõe um endurecimento na legislação e busca a maior efetividade do Estado no combate à criminalidade“, destacou o secretário Chico Lucas. Ele também reforçou que a segurança pública é responsabilidade de toda a sociedade e que as novas normas buscam coibir a reincidência criminal.

Os três eixos do Pacto pela Ordem

O programa está estruturado em três eixos principais:

1. Criminalidade Violenta: Implementação de canais de denúncia, endurecimento de leis e integração entre os órgãos penais para agilizar os processos criminais.
2. Tecnologia: Investimento em videomonitoramento e inteligência artificial para fiscalização mais eficaz e rápida.
3. Cidadania e Defesa Social: Criação de protocolos de proteção e estabelecimento de um fundo de amparo para vítimas de crimes violentos.

Resultados da segurança pública (2022–2024)

Durante o lançamento, o governo do Piauí apresentou os resultados das políticas de segurança pública implementadas entre 2022 e 2024, que incluem:

• Queda de 20% nos homicídios dolosos;
• Redução de 41% nos roubos de celulares;
• Diminuição de 27% nos roubos de veículos;
• Queda de 24% nos casos de latrocínio (roubo seguido de morte);
• Cumprimento de 93% dos mandados de prisão;
• Realização de 200 operações contra o crime organizado;
• Execução de 34 ações de combate ao roubo e venda de celulares, com aumento de 541,94% na recuperação de aparelhos furtados ou roubados.

Com o “Pacto pela Ordem”, o governo do Piauí pretende reforçar o cerco contra o crime organizado e garantir mais segurança à população, investindo em legislação mais rígida, tecnologia de ponta e colaboração entre as instituições.