O prefeito de Cristino Castro, Felipe Ferreira Dias (PT), foi formalmente denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por supostas irregularidades no processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 035/2025. O certame teve como objetivo contratar uma empresa especializada para fornecer serviços de mão de obra ao município.
Contrato sob suspeita
A licitação resultou na contratação da empresa Angra Serviços LTDA, com vigência de 04 de junho de 2025 a 04 de junho de 2026, no valor total de R$ 17.493.208,80. A denúncia foi apresentada pela Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFCONTRATOS), que identificou uma série de falhas no processo.
Irregularidades apontadas
Entre os problemas destacados estão:
- ❌ Restrição à ampla competitividade, dificultando a participação de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP)
- ❌ Cancelamento indevido de propostas na fase inicial, com base na identificação dos licitantes
- ❌ Uso inadequado do sistema de Registro de Preços, sem observar os atributos similares exigidos pela legislação vigente
Recomendação técnica
Diante das irregularidades, o corpo técnico do TCE recomendou:
- A anulação do processo licitatório
- Cumprimento rigoroso da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que diz respeito ao planejamento e dimensionamento do objeto licitado
- Adoção de julgamento por item, e não por lote, para ampliar a competitividade
- Proibição de cancelamento de propostas fora das hipóteses legais
Medidas adotadas
O conselheiro Delano Carneiro determinou a citação oficial do prefeito Felipe Dias, que deverá apresentar sua defesa e os documentos que julgar pertinentes no prazo improrrogável de 15 dias úteis.
