O Tribunal de Contas do Estado do Piauí colocou a prefeitura de Aroazes sob lupa e concluiu que a gestão errou pesado em várias licitações de 2024 e 2025, principalmente na área da saúde. A inspeção foi feita em processos de compra de material de construção, combustíveis, medicamentos e material hospitalar, e o resultado foi duro: o TCE julgou procedente a inspeção, aplicou multa ao prefeito Manoel Portela (PT), em 4.000 UFR, e ainda puniu outros gestores ligados às contratações. Na decisão, o Tribunal deixa claro que encontrou “fragilidades relevantes na condução dos processos licitatórios e na gestão contratual promovida pela Prefeitura Municipal”, com problemas que começam no papel e vão até a ponta, onde o cidadão deveria receber o serviço.
Logo de início, a defesa do prefeito tentou dizer que ele não deveria nem estar no processo, alegando que o relatório técnico não apontava culpa direta dele. O TCE não aceitou. A decisão diz que as falhas decorrem de “atos de gestão e de omissões relacionadas ao dever de supervisão hierárquica do gestor municipal”, principalmente no que envolve aplicar a nova Lei de Licitações, montar um mínimo de governança nas compras públicas, escolher quem vai tocar os processos e prestar informações ao próprio Tribunal. Em outras palavras: mesmo que o prefeito não assine cada papel, ele responde pela forma como a máquina funciona. Já a pregoeira e a agente de contratação acabaram saindo do polo passivo, porque o que foi constatado recaiu sobre planejamento, fiscalização e execução dos contratos, etapas que não estão diretamente na mão delas.
de Contratações Anual. Em conjunto com a secretária municipal de Saúde, ele também responde pela “falha na descrição do objeto licitado com indicação de marca sem justificativa técnica”, pelas deficiências na fiscalização e gestão contratual e pela fragilidade na execução dos contratos de fornecimento de medicamentos. Junto com a secretária de Saúde e o secretário de Administração, o prefeito ainda é apontado como responsável pelas falhas na fase preparatória das contratações: falta de justificativa para os quantitativos, estudos técnicos genéricos, descrição insuficiente dos itens licitados e pesquisa de preços deficitária. O controlador interno é citado ao lado do prefeito por “deficiência do sistema de controle interno e ausência de regulamentação da ordem cronológica de pagamentos”.
Ao final, o Tribunal decide “julgar procedente a presente inspeção”, aplicar a multa de 4.000 UFR ao prefeito Manoel Portela e ainda multar outros gestores: “Aplicar Multa de 500 UFR ao Sr. Lindomar Leite de Araújo, já qualificado nos autos”; “Aplicar Multa de 500 UFR ao Sr. Silvestre Mendes Frazão Neto, já qualificado nos autos”; e “Aplicar Multa de 500 UFR à Sr.ª Thaisa Veloso Bomfim Moura Bertino, já qualificada nos autos”. A empresa Piauí Hospitalar Ltda., que fornecia medicamentos, não foi multada: “Não aplicar multa à empresa Piauí Hospitalar Ltda., já qualificada nos autos”. O TCE ainda emite alertas e recomendações para que o município corrija a rota: fazer estudos técnicos bem feitos com memória de cálculo, melhorar a pesquisa de preços, justificar quando não dividir o objeto em itens, fortalecer a fiscalização dos contratos, alimentar o sistema Contratos Web, organizar o controle interno, regulamentar a ordem cronológica de pagamentos e elaborar um Plano de Contratações Anual.
Em resumo, o Tribunal deixa Aroazes com uma lista clara de problemas e outra de tarefas. De um lado, aponta remédio vencido, falta de controle, indício de sobrepreço e desorganização nas compras públicas. De outro, multa prefeito e secretários e exige que a prefeitura se estruture, planeje, preste conta e cuide melhor do dinheiro público e da saúde da população. A partir de agora, caberá à gestão mostrar se vai mudar a forma de contratar ou se vai continuar acumulando processo e sanção nos órgãos de controle.
Fonte: Portal A10+ / Wesley Salles