Plano de Educação Prisional do Piauí garante acesso à aprendizagem e reintegração social
Iniciativa prevê ações entre 2025 e 2028 e já está em execução em unidades prisionais do estado
O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), lançou o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade, que tem como objetivo garantir o acesso à educação dentro do sistema prisional e contribuir com a reintegração social e a redução da reincidência criminal. A iniciativa, que contempla o período de 2025 a 2028, já está em execução em unidades prisionais do estado.
O plano oferece educação escolar (da alfabetização ao ensino superior), educação não escolar, qualificação profissional, além do acesso a programas de ensino a distância e cursos superiores, beneficiando custodiados do sistema prisional piauiense. A execução é coordenada pela Gerência de Educação Prisional da Sejus, com supervisão da Diretoria de Humanização e Reintegração Social.
“Nosso objetivo é garantir acesso digno à educação e promover a transformação de vidas dentro do sistema prisional”, afirma Geuselia Cavalcante, diretora da Unidade de Humanização e Reintegração Social da Sejus.
A proposta é estruturada em sete eixos principais:
- Gestão;
- Educação Escolar (Alfabetização e Ensino Superior);
- Educação Não Escolar (atividades educativas fora da sala de aula);
- Exames Nacionais;
- Qualificação Profissional;
- Infraestrutura (como salas de aula, bibliotecas e espaços de leitura);
- Formação de Profissionais.
A educação prisional é um direito garantido pela Constituição Federal, e o novo plano representa um passo importante para o fortalecimento desse direito no Piauí.
Construção coletiva
A elaboração do plano teve início em 2023 e foi concluída em 2024, resultado de um processo de construção coletiva. Participaram do desenvolvimento equipes da Sejus, da Secretaria de Educação (Seduc), além de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade civil e órgãos de controle.
Financiamento e parcerias
A principal fonte de financiamento é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Também estão previstas verbas estaduais e federais, além de parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a execução das ações.
Com a implementação do plano, o Piauí reforça o compromisso com a dignidade humana e com políticas públicas que enxergam a educação como ferramenta essencial para a transformação social e a construção de um futuro com mais oportunidades — inclusive para aqueles que estão em privação de liberdade.
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