Pessoas idosas podem ter desconto automático na conta de luz: veja as regras

Benefício pode garantir até 100% sobre o valor do consumo de energia para famílias que atendem aos critérios da Tarifa Social

Idosos com 60 anos ou mais inscritos no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, têm direito a descontos na conta de luz através da Tarifa Social. O benefício a esse público foi ampliado por meio da Lei nº 15.235/2025, que já contemplava famílias baixa renda que atendem aos critérios do programa e garantem descontos que podem chegar a 100% nos primeiros 80 kWh de energia consumidos por mês, conforme estabelece a legislação.

Apesar do impacto econômico e social que o benefício traz, atualmente, no Piauí, mais de 116 mil famílias estão ameaçadas de perder os descontos na conta de luz por falta de atualização cadastral, incluindo o público de pessoas idosas. Essa atualização é obrigatória e deve ser feita até o dia 31 de dezembro. A medida ocorre após mudanças nas regras do programa definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Para não perder os descontos assegurados pela Tarifa Social, a conta de energia deve estar em nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico. Além desse requisito, o município da unidade consumidora deve ser o mesmo informado nesse cadastro.

Além dos idosos inscritos no CadÚnico, para ter direito à Tarifa Social na terceira idade, também são beneficiados àqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio administrado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Neste caso, o endereço registrado no cadastro do BPC deve estar atualizado e localizado na área de cobertura da distribuidora de energia.

“Mais do que ampliar o número de famílias beneficiadas, nosso objetivo é levar informação e orientação para que as pessoas conheçam seus direitos e saibam que, em muitos casos, o desconto pode ser concedido automaticamente. A Tarifa Social representa um importante apoio para as famílias de baixa renda e queremos contribuir para que esse benefício chegue a quem realmente tem direito”, destaca Eduardo Neiva, Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Piauí.

A Equatorial Piauí realiza constantemente ações de busca ativa para ampliar o número de beneficiários da Tarifa Social no estado. A distribuidora também orienta que as famílias mantenham seus dados atualizados junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), evitando a perda do benefício por falta de atualização cadastral.