A defesa do empresário Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, enviou um documento ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, pedindo a revogação imediata da prisão.
Os advogados alegam que ele está preso há mais de 90 dias sem a devida reavaliação dos fundamentos da preventiva, situação que violaria o CPP (Código de Processo Penal).
No documento, a defesa argumenta que o impasse de competência e a indefinição sobre quem deve relatar o processo no plenário não foram resolvidos na sessão presencial e que o empresário não pode ser mantido preso por tempo indeterminado.
Segundo a defesa, um recurso apresentado há mais de 30 dias contra a decisão que manteve a prisão continua travado no gabinete do relator, mesmo já contando com o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A defesa reforça o pedido de prisão domiciliar humanitária ressaltando que o pai do ex-banqueiro sofre de diverticulite recorrente, condição de saúde que apresenta risco de morte e exige cuidados específicos fora do estabelecimento prisional.
Além das alegações de ilegalidade da manutenção da prisão, a defesa contesta a própria permanência das investigações no STF.
Segundo a petição, os fatos apurados em relação ao acusado não envolvem nenhuma autoridade com foro privilegiado ou condutas praticadas por políticos e ministros da Corte, o que demonstraria a “absoluta ausência” de conexão do caso com a competência do Supremo.
Fonte: Portal R7