Oito municípios do Piauí passam a receber compensação financeira por impacto da mineração

O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM), incluiu oito municípios do Piauí na lista de cidades que passarão a receber a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), no ciclo de repasses que vai de maio de 2025 a abril de 2026. A informação foi divulgada nesta terça-feira (28) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), após publicação oficial da ANM.

As cidades contempladas são: Alto Longá, Altos, Buriti dos Montes, Campo Maior, Castelo do Piauí, Coivaras, Novo Santo Antônio e Teresina. Esses municípios foram reconhecidos como impactados por infraestruturas logísticas — como ferrovias, portos e dutovias — utilizadas para o transporte de substâncias minerais.

A listagem atual refere-se exclusivamente aos municípios atingidos por essas estruturas de apoio à mineração. A ANM ainda irá divulgar, em uma data futura, uma nova relação de cidades afetadas diretamente pela atividade de mineração em si, junto com os respectivos valores da Cfem que cada local receberá.

O que é a Cfem?

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) é um tipo de tributo cobrado das empresas mineradoras que atuam no Brasil. O objetivo da Cfem é compensar a exploração dos recursos minerais, contribuindo financeiramente com os entes federativos impactados — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — pela extração de bens minerais em seus territórios.

Os valores arrecadados são distribuídos proporcionalmente, conforme critérios técnicos estabelecidos pela ANM, levando em consideração o grau de impacto da atividade sobre o município.

Etapas e prazos do processo

O processo de seleção das cidades aptas a receber a compensação passou por diferentes fases. O prazo para interposição de recursos em primeira instância se encerrou no dia 8 de maio de 2025. Não foram registradas contestações em relação às listas preliminares referentes aos portos e dutovias. Já as respostas aos recursos apresentados sobre ferrovias foram publicadas e o prazo para recurso de segunda instância terminou em 22 de maio de 2025.

A atualização da lista é parte de um esforço contínuo da ANM para garantir maior transparência, justiça tributária e apoio aos municípios afetados pela cadeia produtiva da mineração.

Municípios do Piauí incluídos no repasse da Cfem:

• Alto Longá
• Altos
• Buriti dos Montes
• Campo Maior
• Castelo do Piauí
• Coivaras
• Novo Santo Antônio
• Teresina