O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nove investigados à Justiça Federal por atuação em associação criminosa que fraudou licitações, direcionou contratações e desviou verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS), no Piauí. Conforme os trabalhos no âmbito da Operação Holding, o esquema criminoso causou prejuízos que ultrapassam os R$ 4,9 milhões aos cofres públicos.
Conforme a denúncia, os acusados operavam um grupo econômico composto por empresas de fachada registradas em nome de ‘laranjas’ para ocultar os reais controladores do esquema e burlar a fiscalização dos órgãos de controle. O método envolvia a confecção privada de editais e termos de referência com cláusulas restritivas, a simulação de concorrência por meio de propostas de cobertura (bid rigging) e o pagamento de propinas a agentes públicos com recursos obtidos em saques fracionados em espécie.
Na ação apresentada à Justiça, o órgão ministerial apontou provas de ilegalidades em licitações de terceirização e serviços de limpeza pública em municípios piauienses como Francinópolis, Manoel Emídio e Colônia do Gurguéia. Entre as irregularidades documentadas estão a entrega antecipada de propostas a agentes públicos e o uso alternado de maquinário entre cidades para simular a execução de contratos distintos.
Grupo criminoso diverso
Os denunciados integravam diferentes setores profissionais e ocupações, atuando tanto no núcleo empresarial e técnico do esquema quanto na estrutura da administração pública municipal. Participaram das fraudes empresários, gestores, engenheiros, agrônoma e civil, profissionais das áreas jurídica e contábil e agentes públicos com atuação estratégica nos municípios atingidos, incluindo uma servidora pública municipal ocupante de cargo de chefia na Secretaria de Administração e Obras.
Os envolvidos foram denunciados pelo MPF pelos crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contratação pública e na execução contratual, corrupção ativa e passiva, peculato-desvio e falsidade ideológica, conforme a atuação de cada réu.
“Para garantir o ressarcimento integral do prejuízo de R$ 4,9 milhões desembolsado nos contratos investigados em Francinópolis, o MPF pediu o sequestro especial e a indisponibilidade de bens, veículos e ativos financeiros dos denunciados. O órgão requereu ainda a suspensão cautelar dos contratos administrativos ativos mantidos pelas empresas envolvidas com o município e a decretação da perda do cargo público da servidora comissionada implicada. Além do processo penal, foi feito pedido de encaminhamento de cópias dos autos a conselhos de classe e órgãos funcionais para a abertura de procedimentos disciplinares autônomos contra os profissionais envolvidos”, concluiu.
Operação da PF
Em 03 de junho desse ano, a Polícia Federal deflagrou operação cumpriram três mandados de busca e apreensão em Teresina. As ordens foram expedidas pelo Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Floriano.
As ações verificaram contratos suspeitos financiados com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do Fundo Municipal de Saúde.
A investigação aponta que o grupo investigado agia desde, pelo menos, 2018, quando passou a firmar contratos com prefeituras de diferentes cidades piauienses. A suspeita é de que as verbas destinadas à educação e à saúde estivessem sendo desviadas por meio de fraudes em processos licitatórios.
Além de interromper o esquema, os agentes buscaram reunir provas que aprofundaram a investigação e ajudarem a identificar todos os envolvidos, incluindo tanto servidores públicos quanto empresários e outros particulares ligados às irregularidades.
Fonte: Portal A10+ com informações do MPF