Terminal localizado em São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí, está entre os 13 aeroportos regionais incluídos em decreto presidencial. Medida prevê incorporação a contratos de concessão e abre caminho para investimentos na infraestrutura aeroportuária.
O Aeroporto Internacional Serra da Capivara, localizado no município de São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí, foi incluído pelo Governo Federal no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.142, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 29 de outubro de 2026.
A decisão contempla 13 aeroportos regionais brasileiros e representa mais uma etapa da política federal de ampliação da participação da iniciativa privada na administração e no desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária do país.
Com a inclusão no programa, o terminal piauiense também passa a integrar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. A proposta estabelece que os aeroportos poderão ser incorporados individualmente a contratos de concessão, por meio de um processo competitivo simplificado, dentro do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR).
Como funcionará o processo?
Conforme estabelece o decreto, a incorporação dos aeroportos aos contratos de concessão ocorrerá por meio de procedimentos simplificados, permitindo que empresas interessadas possam participar da seleção para assumir a administração dos terminais.
Caso não sejam apresentadas propostas válidas, poderão ser utilizados outros mecanismos previstos na regulamentação, como a oferta permanente ou a alocação direta, seguindo as normas estabelecidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pelos procedimentos de incorporação dos aeroportos regionais aos contratos de concessão, dentro de suas competências legais.
GRU Airports venceu leilão em 2025 e terá concessão por 30 anos
A inclusão do Aeroporto Serra da Capivara no programa federal ocorre após uma etapa importante para o futuro do terminal.
Em novembro de 2025, o aeroporto foi arrematado pela empresa GRU Airports durante leilão realizado na sede da B3, em São Paulo. A companhia venceu a disputa para administrar o empreendimento pelo período de 30 anos.
O projeto prevê investimentos superiores a R$ 50 milhões, destinados à modernização, ampliação e melhoria da infraestrutura aeroportuária.
A concessão foi anunciada pelo Governo do Piauí como uma iniciativa estratégica para ampliar a conectividade aérea do Sul do estado, melhorar a estrutura de atendimento aos passageiros e criar condições para atrair novas operações aéreas.
Aeroporto é estratégico para o turismo no Sul do Piauí
Um dos principais objetivos relacionados à modernização do terminal é fortalecer o turismo regional, especialmente pela proximidade com o Parque Nacional da Serra da Capivara.
Reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o parque possui um dos mais importantes conjuntos de sítios arqueológicos das Américas, com pinturas rupestres, registros históricos e paisagens naturais de grande relevância científica e cultural.
A expectativa é que os investimentos na infraestrutura aeroportuária contribuam para facilitar o deslocamento de turistas, ampliar a oferta de voos e atrair visitantes de diferentes regiões do Brasil e do exterior.
Além do setor turístico, a melhoria do aeroporto poderá gerar reflexos positivos para a economia regional, beneficiando hotéis, restaurantes, comércio, prestadores de serviços e outros segmentos ligados à atividade turística.
Outros estados também foram contemplados
Além do Aeroporto Internacional Serra da Capivara, o decreto presidencial inclui outros 12 aeroportos regionais localizados nos estados da Bahia, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Tocantins e Rondônia.
Entre os terminais contemplados estão os aeroportos de Barreirinhas, no Maranhão; Araripina, em Pernambuco; e Aracati, no Ceará.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e também foi assinado pela ministra Miriam Belchior.
A medida reforça a estratégia de ampliar os investimentos privados na aviação regional brasileira. Para o Sul do Piauí, a expectativa é que a modernização do Aeroporto Serra da Capivara represente um avanço na mobilidade aérea, no fortalecimento do turismo e na atração de novos investimentos, contribuindo para o desenvolvimento econômico de toda a região.
