Governo do Piauí recua após pressão popular sobre “Imposto do Poço”

Atualização do Decreto nº 13.500/2010 causou reação entre produtores rurais e levou governador a negar intenção de taxar pequenos usuários

O Governo do Estado do Piauí voltou atrás diante da forte repercussão negativa provocada pela possível taxação do uso de águas subterrâneas, medida que ficou conhecida nas redes sociais e nos bastidores políticos como “Imposto do Poço”.

A polêmica surgiu a partir da discussão sobre a atualização do Decreto Estadual nº 13.500, de 2010, que regulamenta a outorga do uso da água no estado. Segundo setores ligados à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), o texto seria revisto ainda este ano — o que gerou alarde principalmente entre pequenos produtores rurais, criadores de animais e famílias que utilizam poços tubulares ou artesianos para consumo próprio.

A proposta gerou receio por não conter, em sua versão preliminar, uma distinção clara entre os grandes consumidores e os pequenos usuários. A falta de transparência levou à interpretação de que até residências e propriedades de subsistência poderiam ser atingidas pela cobrança.

A reação foi imediata. Parlamentares estaduais, representantes de sindicatos rurais e lideranças do setor agropecuário se mobilizaram e cobraram esclarecimentos do Executivo. O deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas) chegou a solicitar a realização de uma audiência pública para discutir os impactos da medida sobre a população mais vulnerável.

Rafael Fonteles nega cobrança e fala em “fake news”

Diante da pressão, o governador Rafael Fonteles (PT), ao ser questionado pelo portal Conecta Piauí na última sexta-feira (28), classificou as informações como “fake news”. Segundo ele, nunca houve intenção do governo em taxar pequenos usuários ou o uso residencial de poços artesianos.

Ainda assim, o episódio expôs falhas na comunicação institucional e na elaboração da proposta de atualização do decreto. O caso chegou a ser comparado à polêmica da “Taxa do Pix”, em que o Governo Federal foi acusado de tentar criar uma nova cobrança e posteriormente alegou desinformação.

Sociedade civil comemora recuo como vitória

O recuo do governo foi interpretado como uma vitória popular. “É uma prova de que, quando a sociedade se mobiliza e cobra, pode evitar injustiças”, declarou um produtor rural do município de Campo Maior.

Agora, o foco se volta para a necessidade de regulamentações mais claras e explícitas. Lideranças exigem garantias legais de que o uso doméstico e de subsistência das águas subterrâneas permanecerá isento de qualquer forma de cobrança.