No próximo dia 4 de outubro de 2026, durante as eleições gerais, os eleitores do Piauí que convivem com fibromialgia terão direito a atendimento prioritário nas seções eleitorais. A medida segue a legislação estadual e a Lei Federal nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como deficiência, garantindo maior acessibilidade no processo democrático.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), cada um dos mais de 3 mil locais de votação contará com um coordenador de acessibilidade. Esses profissionais serão responsáveis por orientar e prestar apoio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando que o voto seja exercido com dignidade e sem obstáculos.
📝 Documentos aceitos para comprovação da condição:
- Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO);
- Carteira de Identificação Nacional (CIN) com o símbolo de pessoa com deficiência;
- Atestado, laudo ou relatório médico contendo o diagnóstico de fibromialgia ou os respectivos códigos CID.
A iniciativa faz parte das medidas de acessibilidade adotadas pela Justiça Eleitoral em todo o país, reforçando o compromisso de garantir que todos os cidadãos tenham condições adequadas para participar do processo eleitoral.
👉 O TRE-PI destaca que a prioridade não elimina a necessidade de organização das filas, mas assegura que pessoas com fibromialgia e outras condições reconhecidas como deficiência possam votar com mais conforto e segurança.