Eleição Suplementar do Conselho Tutelar em Palmeira do Piauí é anunciada oficialmente

A Prefeitura de Palmeira do Piauí divulgou oficialmente o edital da Eleição Suplementar para o Conselho Tutelar, marcada para ocorrer entre os dias 25 de setembro e 3 de outubro de 2025. A convocação tem como objetivo preencher vagas no órgão responsável pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes no município, reforçando o compromisso da gestão com a proteção social e a participação cidadã.

Local e Horários de Inscrição

As inscrições serão realizadas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), das 8h às 11h e das 14h às 17h, durante o período estipulado. O processo é aberto a todos os cidadãos que atendam aos requisitos legais e desejem contribuir com a defesa dos direitos infantojuvenis.

Documentação Necessária

Para efetivar a inscrição, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:

• Cópia do RG e CPF
• Comprovante de residência
• Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio

A exigência de escolaridade mínima visa garantir que os candidatos possuam formação básica para lidar com as complexidades da função, que envolve mediação de conflitos, articulação com órgãos públicos e atuação direta em casos de violação de direitos.

Importância do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, permanente e essencial ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros atuam em situações que envolvem negligência, abuso, abandono, entre outras violações, sendo fundamentais para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Design e Comunicação Visual

O cartaz promocional da eleição apresenta uma identidade visual vibrante, com tons de laranja e azul, e uma ilustração simbólica de três figuras sob um telhado, representando acolhimento, proteção e comunidade. A imagem reforça o papel do Conselho como guardião dos direitos e como elo entre a sociedade e o poder público.

Organização e Apoio Institucional

A iniciativa é promovida pela Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí, que aparece como apoiadora oficial no rodapé do cartaz. A ação reforça o compromisso da administração com a transparência e a participação popular na escolha dos representantes que atuarão diretamente na proteção dos menores.