Ciro Nogueira pressiona Congresso e defende redução da maioridade penal para 16 anos: “O povo já decidiu”

O senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) voltou a defender publicamente a redução da maioridade penal no Brasil e cobrou um posicionamento firme do Congresso Nacional sobre o tema. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o Legislativo precisa “obedecer à vontade popular” e avançar na proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal.

Atualmente, a maioridade penal é fixada em 18 anos, conforme determina a Constituição Federal de 1988 e o Código Penal. No entanto, tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no âmbito do debate sobre segurança pública, que busca alterar o texto constitucional para permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos em determinados casos.

Na publicação, Ciro Nogueira argumenta que há respaldo social para a mudança. Ele cita levantamento de opinião segundo o qual 65% dos entrevistados defendem a redução da maioridade penal. O senador também menciona que 86% da população acredita que “a polícia prende e a Justiça solta”, reforçando o discurso de endurecimento das leis penais.

Como exemplo internacional, o parlamentar destacou a Argentina, afirmando que o país já teria aprovado medida semelhante.

No texto divulgado, Ciro também utiliza casos de grande repercussão para sustentar sua posição, mencionando episódios como o do cão Orelha e a morte do garoto Isaac. Para ele, há uma incoerência no sistema atual:

“Aos 16 anos pode votar, pode trabalhar, pode casar… mas se matar alguém, aí é ‘criança’. 86% dos brasileiros acham que a polícia prende e a Justiça solta. 65% querem a redução da maioridade penal. Até a Argentina já aprovou. O povo já decidiu. Falta o Congresso obedecer”, escreveu o senador.

A discussão sobre a redução da maioridade penal é antiga no Congresso Nacional e divide opiniões entre especialistas, juristas e parlamentares. Defensores da proposta argumentam que a medida contribuiria para o enfrentamento da criminalidade. Já críticos alertam para possíveis violações de direitos fundamentais e defendem o fortalecimento de políticas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O debate deve ganhar força nos próximos meses, especialmente diante do avanço das pautas relacionadas à segurança pública no Parlamento.