A Câmara Municipal de Teresina foi oficialmente notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sobre a reprovação das contas da gestão municipal referentes ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD). A análise do parecer do tribunal será conduzida pela Comissão de Finanças da Casa Legislativa, presidida pelo vereador Joaquim do Arroz (PT).
De acordo com o parlamentar, já foi instaurado o procedimento para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme estabelece a legislação vigente. “Abrimos o prazo de 21 dias para que o ex-prefeito Dr. Pessoa apresente sua defesa. Não vamos retirar do ex-gestor o legítimo direito de se manifestar sobre os apontamentos feitos pelo TCE”, afirmou Joaquim do Arroz.
A reprovação das contas pelo TCE se baseia em inconsistências e falhas na execução orçamentária e financeira da prefeitura durante o ano de 2023. Agora, caberá ao plenário da Câmara votar, com base no parecer técnico e na defesa apresentada, pela aprovação ou não das contas do ex-prefeito.
O caso tem gerado expectativa nos bastidores políticos da capital, especialmente por ocorrer em um ano pré-eleitoral, com possíveis desdobramentos sobre a elegibilidade de Dr. Pessoa em futuras disputas.