Bancada Federal do Piauí Aciona STF para Garantir Repasse de Royalties do Petróleo

Ação cobra distribuição de 16,25% dos recursos retidos por liminar; estado e municípios já acumulam prejuízo de mais de R\$ 10 bilhões, segundo TV Cidade Verde

Brasília – A bancada federal do Piauí entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a retomada da distribuição dos royalties do petróleo prevista na Lei 12.734/2012, suspensa desde 2013 por uma liminar concedida pela Corte. Segundo os parlamentares, o estado do Piauí tem sido duramente penalizado pela paralisação no repasse de 16,25% dos royalties, resultando em um prejuízo estimado de R\$ 6,3 bilhões ao estado e outros R\$ 4,1 bilhões aos seus municípios.

A informação foi divulgada pela TV Cidade Verde, que aponta que a falta de recursos tem comprometido investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação e infraestrutura, especialmente em cidades mais dependentes dos repasses federais.

A ação movida pela bancada busca pressionar o STF a pautar e julgar o mérito da liminar que susta os efeitos da legislação aprovada pelo Congresso em 2012. A norma redistribui os recursos obtidos com a exploração de petróleo no regime de concessão, ampliando a participação de estados e municípios não produtores.

“É uma questão de justiça federativa. O Piauí e outros estados estão sendo privados de um direito legal e legítimo”, destacou um dos parlamentares que integram a frente. Eles argumentam que a atual distribuição concentra os royalties nos estados produtores, especialmente Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, gerando distorções severas na arrecadação das demais unidades da federação.

A liminar que impede a redistribuição dos royalties foi concedida em 2013 pela ministra Cármen Lúcia, em resposta a uma ação movida por estados produtores que alegam quebra de contrato e risco à arrecadação local. Desde então, o STF ainda não julgou o mérito da questão, apesar das pressões crescentes de parlamentares e governadores de estados não produtores.

O caso reacende o debate sobre a equidade na divisão dos recursos do petróleo, em um momento de forte pressão fiscal nos estados e crescente desigualdade regional. A expectativa da bancada do Piauí é que o STF possa apreciar a matéria ainda este ano, evitando mais perdas bilionárias ao estado e seus municípios.