Semarh regulamenta cobrança pelo uso da água no Piauí com foco em justiça social e sustentabilidade

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) deu um passo decisivo para a gestão sustentável da água no estado com a publicação da Resolução CERH nº 02/2025, no Diário Oficial desta quinta-feira (15). A medida, aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), estabelece regras detalhadas para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em todo o território piauiense, com tarifas diferenciadas por setor e porte dos usuários, isenções para grupos vulneráveis e direcionamento dos recursos para ações de preservação e infraestrutura hídrica.

A nova norma substitui a resolução nº 001/2023 e atualiza os critérios de medição, faturamento e cobrança. Entre as principais mudanças estão os valores específicos por categoria de uso. Irrigantes, por exemplo, pagarão R$ 0,005 por metro cúbico de água utilizada. Já indústrias e a construção civil terão tarifas bem mais elevadas, no valor de R$ 0,50/m³. Para o consumo humano, os valores variam entre R$ 0,05 e R$ 0,15/m³, dependendo do tamanho da população atendida.

A resolução prevê isenção total para agricultores familiares, comunidades tradicionais, pessoas inscritas no CadÚnico, assentamentos da reforma agrária e órgãos públicos. Além disso, usuários com débitos anteriores poderão quitar suas dívidas com desconto de 50% em pagamento à vista, desde que o façam em até 90 dias após a entrada em vigor da norma.

Para o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Feliphe Araújo, a resolução representa um marco na política hídrica estadual. “Estamos corrigindo distorções históricas e criando um sistema justo, que garante acesso à água para quem mais precisa e promove o uso responsável dos nossos recursos naturais”, afirmou.

A cobrança será implementada inicialmente por autodeclaração dos usuários por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA). Em seguida, será gerida por uma entidade delegada, a ser selecionada por meio de processo público. O CERH ficará responsável pela fiscalização do sistema.

Segundo o diretor de Recursos Hídricos da Semarh, Felipe Gomes, os valores arrecadados terão destinação específica, compondo o Fundo Estadual de Recursos Hídricos. “Os recursos serão investidos diretamente em ações de preservação, monitoramento e ampliação da infraestrutura hídrica no estado”, explicou.

A Resolução CERH nº 02/2025 já está em vigor e é considerada uma importante ferramenta para garantir segurança hídrica, equidade no acesso à água e a sustentabilidade dos recursos naturais do Piauí.