Deputados aprovam projeto que libera spray de pimenta para mulheres no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (8), um Indicativo de Projeto de Lei que propõe o direito de mulheres a portarem spray de extratos vegetais como forma de defesa pessoal. A proposta é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e segue agora para apreciação do governador Rafael Fonteles (PT), além de depender de uma nova análise dos parlamentares estaduais.

A medida tem como foco o enfrentamento à violência contra a mulher, oferecendo uma ferramenta de proteção em situações de risco. De acordo com o texto aprovado, mulheres a partir dos 16 anos poderão portar o spray — com concentração máxima de 20% — mediante autorização e regulamentação dos órgãos de segurança pública.

“É uma maneira de defesa das mulheres que têm sido violentadas e têm estado indefesas. Eu creio que é um mecanismo que ela tem, pelo menos no momento, para se defender. É um spray, uma coisa que ela possa, em um contexto de defesa imediata, enquanto se chega o socorro a essas mulheres”, justificou o deputado Gessivaldo Isaías.

O projeto estabelece que a posse do spray estará condicionada a critérios e orientações definidas pelas forças de segurança, que ficarão responsáveis pelo controle, fornecimento, orientação de uso e recolhimento do material quando necessário.

A iniciativa reacende o debate sobre segurança pública e autonomia feminina no enfrentamento à violência, em um cenário em que os índices de agressões contra mulheres seguem preocupantes em diversas regiões do estado.

Caso aprovado em definitivo e sancionado pelo governador, o projeto poderá colocar o Piauí entre os primeiros estados do país a regulamentar o uso de sprays de extratos vegetais com fins defensivos, reforçando a pauta de proteção à mulher no âmbito legislativo estadual.