Rafael Fonteles lança Pacto pela Ordem para integrar forças e propõe mudanças na legislação contra crimes violentos
Nesta segunda-feira (24), o governador do Piauí, Rafael Fonteles, e o secretário estadual de Segurança Pública, Chico Lucas, anunciaram o lançamento do “Pacto pela Ordem”, um conjunto de medidas para intensificar a repressão ao crime organizado e a delitos violentos. A iniciativa tem como pilares a maior integração entre poderes e instituições, o uso de tecnologia e inteligência, além de alterações legislativas e ações administrativas mais rígidas.

O pacote inclui 16 projetos de lei que serão enviados à Assembleia Legislativa do Piauí, além de portarias e decretos que visam garantir a prisão de criminosos e reduzir os índices de violência. “A palavra-chave é inteligência e integração para fortalecer a segurança pública. Estamos comprometidos em fechar brechas que permitiam a liberdade indevida de criminosos e em promover uma cultura de ordem e paz“, afirmou o governador Rafael Fonteles.
Medidas e objetivos do Pacto pela Ordem
Entre as principais ações do Pacto pela Ordem está a manutenção da prisão de autores de crimes violentos, o fortalecimento das operações integradas de trânsito para fiscalizar veículos roubados ou adulterados, e a ampliação da colaboração entre o Ministério Público, as polícias Civil e Militar e o Judiciário.
“Precisamos de integração em todas as etapas do processo, desde a prisão até a manutenção da pena. O pacote de 16 leis propõe um endurecimento na legislação e busca a maior efetividade do Estado no combate à criminalidade“, destacou o secretário Chico Lucas. Ele também reforçou que a segurança pública é responsabilidade de toda a sociedade e que as novas normas buscam coibir a reincidência criminal.

Os três eixos do Pacto pela Ordem
O programa está estruturado em três eixos principais:
- Criminalidade Violenta: Implementação de canais de denúncia, endurecimento de leis e integração entre os órgãos penais para agilizar os processos criminais.
- Tecnologia: Investimento em videomonitoramento e inteligência artificial para fiscalização mais eficaz e rápida.
- Cidadania e Defesa Social: Criação de protocolos de proteção e estabelecimento de um fundo de amparo para vítimas de crimes violentos.
Resultados da segurança pública (2022–2024)
Durante o lançamento, o governo do Piauí apresentou os resultados das políticas de segurança pública implementadas entre 2022 e 2024, que incluem:
- Queda de 20% nos homicídios dolosos;
- Redução de 41% nos roubos de celulares;
- Diminuição de 27% nos roubos de veículos;
- Queda de 24% nos casos de latrocínio (roubo seguido de morte);
- Cumprimento de 93% dos mandados de prisão;
- Realização de 200 operações contra o crime organizado;
- Execução de 34 ações de combate ao roubo e venda de celulares, com aumento de 541,94% na recuperação de aparelhos furtados ou roubados.
Com o “Pacto pela Ordem”, o governo do Piauí pretende reforçar o cerco contra o crime organizado e garantir mais segurança à população, investindo em legislação mais rígida, tecnologia de ponta e colaboração entre as instituições.
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