Prefeituras do Piauí receberam R$ 147 milhões do 1° decêndio do FPM de março na segunda (10)
As prefeituras do Piauí receberam nesta segunda-feira 10 de março, um total de 147 milhões referente ao primeiro decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já considerado descontos de R$ 37 destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse do primeiro decêndio é influenciado pela arrecadação dos últimos dias do mês anterior, calculada entre os dias 20 e 30. Este decêndio costuma ser o mais significativo do mês, representando quase metade do valor total esperado para março. Em comparação com o mesmo período de 2024, o repasse deste ano apresenta um crescimento de 0,99%, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).A CNM alerta os gestores municipais para que utilizem os recursos com prudência, especialmente em março, mês que historicamente registra os menores volumes de repasses. Para mitigar essa situação, a entidade propôs a PEC 25/2022, que sugere um adicional de 1,5% do FPM especificamente para março. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.O repasse é essencial para o financiamento de serviços públicos nos municípios, e a cautela no uso desses recursos é fundamental para garantir a sustentabilidade das contas locais ao longo do ano.
- Imagem meramente ilustrativa – Reprodução ↩︎
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