Ex-prefeito de Bom Jesus é denunciado por improbidade administrativa em ação civil pública
A 2ª Vara da comarca de Bom Jesus recebeu, recentemente, a denúncia do Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Marcos Elvas, acusado de cometer atos de improbidade administrativa durante sua gestão. A ação civil pública, que foi recebida no final de dezembro, alega que o ex-gestor prejudicou o erário público ao frustrar a licitude de processos licitatórios, além de violar princípios fundamentais da administração pública.
A decisão que acatou a denúncia foi proferida pela juíza Hilma Maria Da Silva Lima no dia 17 de dezembro de 2024, quando ela rejeitou as preliminares de inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva levantadas pela defesa de Elvas. Segundo a magistrada, as condutas atribuídas ao réu foram devidamente individualizadas, e há indícios suficientes para dar seguimento ao processo, considerando a gravidade das acusações de improbidade administrativa.
Entre as acusações mais graves que constam na denúncia estão os contratos de locação de imóveis, que teriam beneficiado diretamente agentes públicos ligados à administração municipal. Um dos casos mais emblemáticos envolve a locação de salas de aula da Escola Técnica “Kamila Vargas”, de propriedade da então secretária municipal Belaniza Silva Neta, mas o contrato foi firmado com seu marido, Elpídio Vargas, configurando, segundo a justiça, um favorecimento indevido.
Além desse contrato, outro questionado pela justiça é o aluguel de imóvel pertencente a Vicente Orlando Borges Piauilino, à época procurador do município, para o funcionamento do CAPS AD ||. A denúncia também menciona um contrato similar, firmado para a locação de imóvel de Eldinê Coelho Rosal, esposa da chefe do Departamento Especial de Compras da Prefeitura de Bom Jesus e mãe da gerente de assistência social.
Em sua decisão, a juíza Hilma Maria Da Silva Lima afirmou que existem fortes indícios de que Marcos Elvas tenha praticado atos tipificados na Lei de Improbidade Administrativa, como frustrar a legalidade dos processos licitatórios, permitir enriquecimento ilícito de terceiros e violar o princípio da imparcialidade nas contratações públicas.
Com o recebimento da denúncia, o processo segue para a próxima fase. A magistrada determinou que as partes sejam intimadas a indicar as provas que pretendem apresentar, com um prazo de 10 dias para essa manifestação. Após esse período, será marcada a audiência de instrução e julgamento, momento em que os réus terão o direito de se defender e serem interrogados sobre as acusações que lhes são atribuídas.
Atualmente, Marcos Elvas ocupa o cargo de secretário municipal de Administração e Recursos Humanos na Prefeitura de Teresina, mas as acusações de improbidade administrativa em Bom Jesus podem ter repercussões significativas em sua carreira política e administrativa.
O desfecho desse processo, portanto, será acompanhado de perto pela população de Bom Jesus e por outros órgãos públicos, dado o impacto que a denúncia pode gerar em relação à transparência e à correta aplicação dos recursos públicos na gestão municipal.
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