Veja detalhes da Operação Receita Transparente que identificou a sonegação de R$ 40 milhões no Piauí
Na última quarta-feira (06/11), a Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) deflagrou a primeira fase da Operação Receita Transparente, com o objetivo de fiscalizar o uso irregular de máquinas de cartão de crédito/débito em empresas dos setores de bares, restaurantes e vestuário. A investigação aponta uma omissão de receita de aproximadamente R$ 300 milhões nos últimos quatro anos, envolvendo cerca de 1.000 empresas, resultando em uma sonegação fiscal estimada em R$ 40 milhões.
De acordo com a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, empresários estão registrando máquinas de cartão em CPF próprio ou de terceiros, ao invés do CNPJ do estabelecimento, para ocultar o verdadeiro volume de vendas e, consequentemente, sonegar tributos estaduais. “Essa prática oculta o real volume de vendas e evita o pagamento dos tributos devidos ao fisco estadual”, destaca Graça Ramos.
A ação, conduzida pela Unidade de Fiscalização de Empresas (UNIFIS) e pela Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (UNITRAN), contou com o apoio da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOTERC). Durante a operação, foram fiscalizados comércios em Teresina, nas zonas leste, sudeste e centro-norte, resultando na identificação de 55 máquinas POS com registros irregulares em 25 estabelecimentos.
As máquinas POS, que devem estar vinculadas ao CNPJ do estabelecimento onde são utilizadas, estavam, em muitos casos, registradas no CPF de pessoas físicas. Os comércios flagrados utilizando essas máquinas irregulares podem ser multados em valores que variam de 500 a 1.000 UFR/PI (R$ 2.260,00 a R$ 4.520,00) por equipamento, além de estarem sujeitos à cobrança do crédito tributário devido. Além disso, as situações poderão ser encaminhadas ao Ministério Público, por configurarem crime contra a ordem tributária.
Francisco Edson Marques, diretor da Unidade de Fiscalização de Empresas, anunciou que novas etapas da operação irão abranger outros setores econômicos e se expandir para outras regiões do estado, com o objetivo de intensificar a luta contra a sonegação fiscal.
Fonte: 180 Graus
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