Medida abrange débitos federais até 13 de outubro de 2026; Prefeitura de Cristino Castro, em parceria com o Sebrae, reforça apoio aos empreendedores do município.
Os microempreendedores individuais (MEIs) têm uma oportunidade de regularizar sua situação por meio do Programa Prospera MEI, que prevê o perdão de 100% dos débitos federais referentes à contribuição previdenciária da categoria.
A medida contempla débitos registrados até o dia 13 de outubro de 2026, oferecendo aos microempreendedores a possibilidade de regularização.
Apesar do perdão previsto pelo programa, os MEIs devem ficar atentos às obrigações seguintes. As contribuições referentes aos meses de novembro e dezembro de 2026 deverão ser pagas normalmente, conforme as orientações divulgadas.
Em Cristino Castro, a Prefeitura Municipal, por meio da Sala do Empreendedor e em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), segue apoiando os empreendedores locais, incentivando a regularização e o fortalecimento dos pequenos negócios.
A iniciativa reforça a importância do apoio ao empreendedorismo e da regularização das atividades dos microempreendedores individuais, que contribuem para o desenvolvimento econômico do município.
