INSS: prazo para contestar descontos indevidos vai até sábado
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até este sábado (20) para contestar descontos não autorizados em seus benefícios e garantir acesso ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal. Até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.
A contestação é etapa obrigatória para aderir ao acordo e receber administrativamente os valores descontados indevidamente. Após a aprovação da contestação, o segurado pode formalizar a adesão e receber os valores corrigidos em até três dias úteis diretamente na conta.
Mesmo após o encerramento do prazo, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento. No entanto, quem não contestar os descontos até a data limite perderá o direito de participar do processo.
O atendimento presencial para abertura do requerimento inicial nas agências dos Correios termina nesta sexta-feira (19). O serviço já auxiliou mais de 8 milhões de pessoas em todo o Brasil, especialmente em municípios onde o INSS não possui unidades próprias.
Em parceria com o INSS, os Correios passaram a oferecer atendimento presencial em 30 de maio de 2025, em mais de 5 mil agências espalhadas pelo país. A medida foi criada para atender principalmente segurados com dificuldade de acesso aos canais digitais.
Para ter direito ao ressarcimento de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve primeiro verificar se houve descontos indevidos por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
Em seguida, é necessário registrar a contestação, informando ao INSS que a cobrança não foi autorizada. Depois, a entidade associativa responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos.
Caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular, como assinaturas falsas, o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento. A adesão pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
O INSS alerta que não envia links ou mensagens por SMS solicitando dados pessoais, não cobra taxas para devolução dos valores e não utiliza intermediários no processo. Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais do Meu INSS, portal Gov.br, Central 135 e agências dos Correios.
Entenda a fraude
A fraude no INSS envolve um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas por meio de cobranças associativas não autorizadas. Na prática, entidades cadastravam beneficiários sem consentimento ou incluíam mensalidades diretamente na folha de pagamento.
As investigações apontam que milhares de segurados tiveram cerca de R$ 6,3 bilhões descontados de forma irregular ao longo dos últimos anos. Em muitos casos, os valores apareciam como mensalidades associativas ou cobranças por serviços que os beneficiários afirmam nunca ter contratado.
O caso passou a ser investigado pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União), que apuram possíveis falhas nos mecanismos de controle e a atuação de servidores, intermediários e entidades privadas no esquema.
A descoberta da fraude ampliou a pressão por mudanças na fiscalização do sistema previdenciário e reacendeu o debate sobre a proteção de aposentados e pensionistas contra golpes financeiros.
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Fonte : Portal R7
