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Governo Federal estabelece regras para impedir beneficiários do Bolsa Família e BPC de apostarem em sites de apostas

Governo Federal estabelece regras para impedir beneficiários do Bolsa Família e BPC de apostarem em sites de apostas

Pixabay

O Governo Federal publicou novas diretrizes para restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”. A medida visa preservar os recursos destinados à assistência social e evitar que sejam utilizados em jogos de azar.

Segundo o vídeo publicado no YouTube, a regulamentação será implementada por meio de cruzamento de dados entre o Ministério do Desenvolvimento Social e as operadoras de apostas. A proposta é que os CPFs dos beneficiários sejam bloqueados nas plataformas, impedindo que realizem cadastros ou movimentações financeiras relacionadas às apostas.

Objetivos da medida

  • Proteger famílias em situação de vulnerabilidade social
  • Evitar o uso indevido de recursos públicos
  • Reduzir o risco de endividamento entre beneficiários

Como funcionará

  • Operadoras de apostas deverão consultar uma base de dados do governo
  • CPFs identificados como beneficiários serão impedidos de apostar
  • A medida será fiscalizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda

Repercussão A decisão gerou debates nas redes sociais e entre especialistas em políticas públicas. Enquanto alguns defendem a medida como necessária para proteger os mais vulneráveis, outros questionam a eficácia e os limites da intervenção estatal sobre escolhas individuais.

Fonte: Portal A10+

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