Governo cancela registros de pescadores e pede investigação sobre fraudes no Seguro-Defeso

Brasília – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 515/2025, que determina o cancelamento, a pedido, de inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e de licenças de pescadores profissionais. A medida atinge registros vinculados aos estados do Amazonas, Minas Gerais e Piauí.

Segundo a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Teresina, a portaria “trata exclusivamente dos cancelamentos voluntários, ou seja, quando o próprio pescador solicita o cancelamento, comparecendo à SFPA e abrindo processo via SEI”. O órgão ressaltou que esse tipo de publicação é frequente e segue o disposto na Portaria nº 127/2023, que regula a concessão, manutenção e encerramento de registros no RGP.

O documento também estabelece que a determinação seja afixada em local visível nas Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura (SFPAs).

Fraudes sob investigação

Paralelamente, o governo federal, por meio do MPA e da Controladoria-Geral da União (CGU), solicitou à Polícia Federal a abertura de investigação sobre irregularidades na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. As apurações, iniciadas no Piauí e em municípios de outros estados, apontam indícios de duas práticas criminosas: a coerção de pescadores a repassar parte do benefício a atravessadores e a indução de pessoas sem direito ao programa a acessá-lo de forma fraudulenta.

De acordo com o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, auditorias constataram casos em que cidadãos eram instruídos a receber o benefício de forma indevida em troca de repasse parcial do valor. O ministro da Pesca, André de Paula, classificou a prática como um desvirtuamento da política pública, que tem como objetivo proteger as famílias de pescadores e os recursos pesqueiros durante o período de defeso.

As investigações fazem parte do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), que já passou por 23 municípios em sete estados. Os resultados preliminares foram encaminhados, sob sigilo, à Polícia Federal.

Reforço na fiscalização

Além do pedido de investigação, o governo anunciou novas medidas de controle sobre o Seguro-Defeso. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passará a realizar verificações presenciais dos requisitos de habilitação, complementando o processo digital feito pelo INSS.

Nessa etapa, equipes devem ser enviadas a Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, estados que concentram 75% dos pescadores artesanais registrados no Brasil. Entre as exigências a serem verificadas estão notas fiscais de venda de pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, relatórios de atividade, registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN), geolocalização das atividades e confirmação de endereço.

As medidas somam-se a outras iniciativas recentes, como a Lei nº 14.973/2024, que torna obrigatório o cadastro biométrico até dezembro de 2025, a Medida Provisória nº 1.303/2025, que vincula o pagamento do benefício à disponibilidade orçamentária, e o Decreto nº 12.527/2025, que prevê revisão periódica do programa e a obrigatoriedade do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).

Apenas em 2025, o processo de saneamento do RGP já resultou no cancelamento de mais de 312 mil cadastros de pescadores em todo o país.

Fonte: Agência Brasil